• Redação

12 policiais rodoviários federais denunciados pelo MPF



Após três anos de atuação, o Ministério Público Federal (MPF) já obteve a condenação de 12 dos 15 policiais rodoviários federais acusados da prática de crimes apurados por uma força-tarefa que congregou a própria Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPF, e culminou na realização da Operação Domiciano, em 22 de junho de 2017. 



Naquele dia, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais rodoviários federais lotados na 17ª Delegacia da PRF, que tem sede em Uberlândia (MG), mas estende sua atuação por outros municípios do Triângulo Mineiro. Na ocasião, também foram presos quatro empresários e comerciantes da região, que eram suspeitos de obter vantagens na relação com os acusados.



Os 15 policiais denunciados correspondiam a 1/4 do efetivo total da unidade e vinham sendo investigados desde 2016 pela Corregedoria da PRF por crimes de corrupção passiva, peculato, prevaricação e concussão, inserção de dados falsos em sistema público de informações e violação de sigilo funcional.



De acordo com as denúncias do MPF, a prática dos atos irregulares era tão habitual e sistemática, que, quando a corregedoria iniciou a apuração das condutas criminosas por meio de procedimentos internos, mesmo cientes de que estavam sendo investigados, os policiais não cessaram os achaques contra motoristas que transitavam nas rodovias federais da região.



Diante do grande número e da frequência com que as denúncias chegavam ao órgão, a corregedoria acionou o MPF, dando-se início a uma ampla e sigilosa investigação, que compreendeu o monitoramento telefônico e outras medidas autorizadas pela Justiça Federal, incluindo quebras de sigilo fiscal e escutas ambientais.



Um mês após a deflagração da Operação Domiciano, o MPF ofereceu as primeiras 17 denúncias. Posteriormente, foram oferecidas outras 21, resultando em 38 ações penais. Em média, cada policial responde a pelo menos três diferentes processos, mas há casos em que um deles é réu em oito diferentes ações criminais.



Os crimes geralmente ocorriam quando os réus eram escalados para trabalhar em dupla, e, durante a fiscalização, surgiam oportunidades de obtenção de vantagens indevidas. As escutas instaladas nas viaturas, após autorização judicial, flagraram os denunciados solicitando propinas de motoristas que transitavam de forma irregular: para deixarem de lavrar autos de infração e aplicar multas ou efetuar retenções e apreensões dos veículos, era comum eles pedirem dinheiro para um “cafezinho”.



Uma prática também habitual era a do recebimento de propina para ignorarem o trânsito irregular de máquinas agrícolas, que, por suas dimensões, não poderiam trafegar pelas rodovias. Em alguns casos, em prévio acerto com os empresários e comerciantes, eles chegavam a escoltar tais máquinas, para que chegassem ao seu destino sem serem abordadas pela fiscalização.



Outro crime apurado pelos investigadores foi o da inserção de informações falsas nos sistemas informatizados da PRF. Alguns policiais, com a intenção de ludibriar a administração da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia, realizavam testes de bafômetro em si mesmos e lançavam as informações como se tivessem efetuado os testes nos condutores abordados.



O objetivo era o de cumprir metas de fiscalização de trânsito estabelecidas pela gestão e ganhar a pontuação correspondente na avaliação de desempenho individual (ADI), o que, entre outras vantagens, lhes favorecia na escolha do período de férias, progressão funcional e escolha de escala de trabalho.



Em uma das ações, o MPF relatou que os réus sequer tomavam maiores cuidados no momento de efetuar os registros no relatório: em um dos casos, dois dos então PRFs inseriram no sistema a informação de que teriam realizado 30 testes de alcolemia (quantidade mínima prevista para a avaliação de desempenho individual), quando os dados do aparelho só indicavam 25 sopros no bafômetro. No total, o MPF ofereceu 38 denúncias, que foram recebidas pela Justiça Federal, com a instauração das respectivas ações penais. Dessas, 17 já foram julgadas, com 15 sentenças condenatórias contra 12 policiais. Em uma das ações, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia determinado o trancamento do processo contra um dos acusados em razão de uma irregularidade processual, o MPF corrigiu a deficiência apontada pelo TRF1 e ofereceu nova denúncia pelos mesmos fatos, que foi recebida, instaurando-se um novo processo criminal.



As sentenças ainda não transitaram em julgado e se encontram em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: MPF

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