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Especialista dá dicas de adaptação à LGPD para pequenos empreendedores


A partir de agosto deste ano, as empresas que utilizam dados pessoais de terceiros no Brasil poderão ser multadas em até R$50 milhões, caso não se adaptem às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A dificuldade para adequação à nova legislação tem sido um desafio maior para os pequenos empreendedores, considerando a impossibilidade de contratar empresas especializadas para essa finalidade.


A LGPD exige que haja um controle e uma transparência maior sobre os dados pessoais de terceiros, tais como nome, endereço, telefone e e-mail. As empresas que atuam no ambiente virtual devem tomar cuidado redobrado, considerando que na internet é possível coletar dados em volumes significativos por meio de formulários, documentos, cadastros, leads, entre outros.

Segundo a professora Roberta Salvático, responsável pela disciplina de LGPD nos cursos de pós-graduação em direito do Centro Universitário Newton Paiva , investir em tecnologias específicas para cuidar dos dados é uma medida importante, mas os principais fatores para o sucesso são a organização e o planejamento.


"Os pequenos empreendedores podem organizar os dados coletados utilizando uma simples planilha de excel. Nesse caso, a recomendação é armazená-los na nuvem (Google Drive, One Drive ou Dropbox). Isto possibilita o acesso em qualquer lugar e, visando a proteção dos dados, é possível restringir a permissão apenas à funcionários autorizados", orienta ela.

Se o empreendedor optar pela utilização de sistemas mais elaborados, uma boa opção são os CRM (Customer Relationship Management). Estes softwares ajudam na coleta e armazenamento de informações, além de auxiliar no relacionamento com o cliente. Há várias opções gratuitas na internet, e na versão paga, o preço varia de acordo com as funções oferecidas.

Primeiros passos para adaptação

Para muitas empresas, estar em conformidade com a LGPD significa ter que mudar radicalmente várias de suas metodologias. "O primeiro passo deve ser uma revisão dos processos da empresa para identificar quais dados são coletados do cliente, onde eles são armazenados, por quanto tempo e quem tem acesso à eles. Em seguida, é necessário que haja uma organização de funções, destacando quais pessoas são responsáveis por manipulá-los", orienta Roberta.


A especialista destaca ainda que a atenção às novas normas deve ser contínua. O empreendedor deve monitorar os processos estabelecidos para saber se estão funcionando de verdade e corrigir as falhas, impedindo um eventual vazamento. Nesse sentido, também é importante contar com um bom antivírus, para evitar que os sistemas de armazenamento sofram uma invasão.

Roberta também alerta para a importância do alinhamento da equipe em relação às novas regras. "Considerando a responsabilidade da empresa no caso de vazamento, é fundamental conscientizar todos os funcionários e incluí-los nessa transformação", explica.

Também é necessário entender quem são os agentes de tratamento de dados, citados na LGPD. Toda empresa deve definir um Controlador, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais; um Operador, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador; e um Encarregado - que é o principal responsável pela proteção dos dados e o elo da empresa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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