• Redação

Governo Federal terá um déficit de R$ 871 bilhões este ano


Em audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, realizada nesta segunda (28), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, divulgou a previsão da equipe econômica para as contas públicas de 2020.




As contas públicas do governo federal devem fechar este ano com um déficit de R$ 871 bilhões. O valor corresponde a 12,1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade pública por causa da covid-19 dispensou o governo de cumprir esse objetivo.



A comissão especial do Congresso acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).



O secretário disse que o impacto fiscal devido às medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia já soma R$ 607 bilhões. Desse total, R$ 586,6 bilhões representam aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões, perdas de receita geradas por redução de tributos. A maior perda de receitas é com a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos: R$ 14,1 bilhões.



Do total das despesas, R$ 582,4 bilhões estão em execução orçamentária. A maior parte é de despesas com o auxílio emergencial: R$ 321,8 bilhões. Desse valor, R$ 67 bilhões são do pagamento adicional de até quatro parcelas no valor de R$ 300, anunciado pelo governo esta semana. Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600 e depois foram incluídas mais duas parcelas de R$ 600.



O governo vai gastar R$ 2,5 bilhões para a aquisição da vacina do programa da "adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)”, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).



Se for considerado todo o setor público – governos federal, estatais federais, estaduais e municipais, o déficit primário chega a R$ 895,8 bilhões, o que corresponde a 12,5% do PIB. Os cálculos do ministério consideram a previsão de queda do PIB em 4,7%. O déficit dos entes subnacionais (estados e municípios) deve ficar em R$ 23,6 bilhões, e as estatais devem ter um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão em 2020.



A previsão do governo para o PIB pode melhorar. “É um número muito elevado, mas ele é justificável e mostra a severidade dessa crise. Mas, também, mostra a ação do governo, buscando transparência, conservadorismo [fiscal] e eficácia”, disse. "Vamos revisar esses dados, a tendência é eles melhorarem”, afirmou Rodrigues.



Além disso, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcance 93,9% do PIB ao final de 2020.



Em seu discurso voltou a defender o teto de gastos, como uma "super âncora fiscal". O teto não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior." A medida vai evitar que o país entre em riscos fiscais desnecessários.

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