• Redação

MPF tem 66 investigações em andamento sobre desvio de recursos na Bahia


Às vésperas do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulga dados que evidenciam que não só os órgãos e entidades de saúde tiveram aumento de trabalho em razão da covid-19 no ano de 2020, na Bahia.





O combate à corrupção também experimentou aumento de demanda na fiscalização da aplicação dos mais de R$2,5 bilhões* em recursos públicos já repassados para que os municípios da Bahia adotem as ações exigidas durante a pandemia.



Ao todo, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Os dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram contabilizadas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a pandemia.



Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na área de Combate à Corrupção.



As investigações abrangem casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais.



O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas.



Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia.



Dentre estas investigações, três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.



De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal até 1º de dezembro os municípios baianos haviam recebido R$2,5 bilhões em recursos federais destinados ao combate da pandemia de covid-19.



Confira notícias dos casos judicializados pelo MPF/BA:


MPF obtém bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA) e mais cinco por fraude em compra de respiradores e máscaras.


MPF e MP/BA acionam o Estado para impedir prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol.


Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU.


Covid-19: MPF e MPBA apontam sobrepreço de R$ 478mil e recomendam a não prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol.


Covid-19: MPF e MP/BA fiscalizam contrato emergencial firmado pelo governo para gestão do Hospital Espanhol


Confira outras notícias da atuação do MPF/BA relacionadas com a pandemia:


Combate à Covid-19: MPF fiscalizará aplicação de R$1,5 milhão pela prefeitura de Conceição da Feira (BA).


Covid-19: MPF instaura procedimento para acompanhar uso de verbas da Saúde no combate à pandemia em Barreiras (BA).


Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos em festas juninas promovidas pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA).


Covid-19: MP Eleitoral deve fiscalizar prefeituras baianas para evitar uso eleitoreiro de verbas emergenciais.


Liminar determina retirada de barreiras que impedem entrada de veículos e pessoas em Paulo Afonso (BA).


Covid-19: precatório do Fundef pode ter uso emergencial para alimentação de alunos em Feira de Santana (BA).


Covid-19: MPF recomenda suspensão de eventos que reúnam qualquer número de pessoas em municípios com casos confirmados na Bahia.



Fonte: MPF



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