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Repasse de mais de R$ 1 bilhão para setor cultural durante pandemia


O Ministério do Turismo liberou o primeiro lote de recursos previstos na Lei 14.017/2020, mais conhecida como Aldir Blanc, para 15 estados e 269 municípios, repassando mais de R$ 1 bilhão. O recurso equivale a 1/3 dos R$ 3 bilhões previstos e busca ajudar o setor cultural afetado pela pandemia do Covid-19.


O recurso poderá ser aplicado na manutenção de espaços culturais, ao pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e a instrumentos como editais e chamadas públicas. O auxílio emergencial previsto é no valor de R$ 600, por três meses.


Confira a lista de estados que já receberam o primeiro lote da verba:


REPASSES PARA ESTADOS AC - 16.460.345,70

MA - 61.466.556,42 RN - 32.128.654,90 AP - 16.774.874,17

PB - 36.164.540,30 SC - 44.986.857,87 AM - 38.145.611,98

PR - 71.915.814,94

SE - 24.577.545,76 CE - 71.554.051,89

PE - 74.297.673,60 SP - 264.155.074,70 ES - 30.210.120,28

PI - 31.944.403,45 TO - 18.698.667,80

Calendário de repasse dos recursos:


Lote 2 – até 26 de setembro de 2020 (planos de ação aprovados de 2 de setembro até 16 de setembro de 2020)

Lote 3 – até 11 de outubro de 2020 (planos de ação aprovados de 17 de setembro até 1º de outubro de 2020)

Lote 4 – até 26 de outubro de 2020 (planos de ação aprovados de 2 de outubro até 16 de outubro de 2020)



Os recursos são repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição. Dos R$ 3 bilhões previstos em Lei, 50% são destinados a estados e Distrito Federal e 50%, a municípios; ou seja, 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. Os gestores locais tiveram que indicar e detalhar os planos para execução dos recursos. Todo esse processo foi feito pela internet, na Plataforma + Brasil.


A Lei Aldir Blanc permite a transferência de recursos para:



-  Renda emergencial mensal de R$ 600, por três meses, a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, desde que estes não sejam beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas;

- Subsídio mensal de no mínimo R$ 3 mil e no máximo R$ 10 mil (a ser definido pelo gestor local) para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

- Iniciativas de fomento cultural como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos e de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Para essas ações, foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.




Para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico com atividade interrompida pela Covid-19 tem que:


- Comprovar atuação na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da Lei e não ter emprego formal;

- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;

- Não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.




Entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.



Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.



Não poderão receber esses recursos espaços culturais criados pela administração pública e nem espaços artísticos mantidos por grupos empresariais e geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

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