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TCE/BA condena ex-diretor do Detran a devolver mais de R$ 1 milhão


O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), julgou nessa quinta-feira (5), em sessão por videoconferência, as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia no exercício de 2016. Na sessão plenária, os conselheiros desaprovaram a prestação de contas e condenou o ex-diretor Lúcio Gomes Barros Pereira a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (um milhão e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte sete centavos) valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária.





No relatório dos auditores foram encontrados diversas irregularidades entre elas, pagamentos indevidos, despesas em serviços contratados e pagamentos de valores superfaturados. O ex-diretor foi multado em R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016).



Ainda o relatório, foram encontrados indícios de improbidade administrativa e os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo TCE/001323/2017 à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições.



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