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Congresso discutiu a Lei orgânica da Polícia Civil do Brasil


Representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) e dos Peritos Técnicos da Bahia (SINDPEP), participaram no sábado (7), do 11º Congresso Extraordinário da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), para discutir a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC). O texto foi apresentado e discutido com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) e com os demais participantes de toda categoria da federação.


O Congresso iniciou na sexta-feira (6), no Clube da Adepol em Brasília (DF) e contou com a presença do Presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, da vice Ana Carla e os diretores Paulo Henrique e Mário Filho, além da Presidente do Sindpep, Clarissa Gomes. Na oportunidade os participantes estiveram discutindo ativamente dos debates e apresentaram emendas ao texto discutido até o artigo 11º.


Após dois dias de intenso debate, os representantes da categoria decidiram na noite do sábado (7), por unanimidade, a continuidade das deliberações sobre a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), apreciaram do texto até o artigo 11º. O Congresso terá continuidade nos dias 11, 12 e 13 de dezembro deste ano.


Ficou decidido, ainda, que todas as regiões devem discutir propostas de emenda ao texto, a partir do artigo 12º, até o dia 30 de novembro, com a presença do vice-presidentes regionais da COBRAPOL e dos presidentes das Federações filiadas. Tais propostas deverão ser encaminhadas à Confederação na sequência para que sejam submetidas ao Congresso que será reiniciado no dia 11 de dezembro.

Segundo Eustácio Lopes, após um intenso debate nos pontos em que o Sindpoc acredita de extrema relevância para a categoria, na oportunidade apresentamos algumas emendas para lei orgânica da polícia civil, “no congresso tivemos a oportunidade de discutir vários pontos, a lei orgânica ela é de suma importância para todos os policiais civis”.



“Com a lei orgânica os policiais civis estarão na vanguarda, tendo os seus direitos respeitados, por isso é tão importante LONPC, para todos policiais civis da Bahia e do Brasil”, concluiu Eustácio Lopes.

O congresso será retomado ainda este ano, em Brasília nos dias 11, 12 e 13 de dezembro para concluir a discussão e deliberação da reforma da Lei Orgânica Nacional para ser encaminhado ao Ministério da Justiça.

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