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Defesa e recurso de multa poderão ser feitos pela internet




A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) disponibiliza à população o Sistema On-line para abertura de processos de defesa, recursos e apresentação de condutor infrator. Com o sistema, toda a documentação poderá ser enviada por meio do site. O atendimento presencial para este serviço continuará funcionando normalmente. 



Para realizar o cadastramento inicial, o cidadão deve clicar no ícone “Multas” e seguir para “Serviços Online”. É preciso usar o CPF, CNPJ ou passaporte (em caso de estrangeiro) do proprietário do automóvel. Em seguida, preencher o formulário com dados como endereço, e-mail e enviar uma fotografia do condutor segurando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).



No caso de veículos que estiverem em nome de pessoas jurídicas, essa foto é dispensável. O mesmo cadastro poderá ser utilizado sempre que o condutor ou empresa precisar dar entrada em algum dos procedimentos na Transalvador. O cadastro pode ser feito indicando um sócio/proprietário ou um procurador como representante legal da empresa. O procurador deve representar o sócio/proprietário ou a empresa (neste caso representando todos os sócios/proprietários). 



Depois de finalizar essa etapa, o motorista terá acesso às notificações que estão em aberto em seu nome. Ele deve clicar na multa que deseja abrir o processo e seguir os procedimentos específicos. Cada tipo de processo requer dados e documentações específicos. Para saber quais, o cidadão deve clicar no ícone “Mais Informações”, que aparece na tela. 



Em relação à apresentação de condutor infrator, além do cadastro do dono do veículo, o motorista infrator também deve ter realizado um cadastro para receber um aviso sobre a transferência das penalidades. 



Mesmo com o procedimento podendo ser feito on-line, os atendimentos continuam podendo ser realizados presencialmente na Transalvador. Para isso, o cidadão deve fazer agendamento prévio pelo site do órgão ao clicar no ícone “Agendamento de Serviços”. A medida visa ordenar o fluxo de atendimentos ao cidadão e evitar aglomerações.



Os atendimentos presenciais com prévio agendamento serão exclusivamente para apresentação de condutor, conversão para advertência, defesa, recurso Jari, recurso Cetran, ressarcimento, requerimentos diversos, prescrição e cópia de auto de infração. 

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