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Dia 9 termina prazo para INTS explicar ao MPF e MP sobre irregularidades no Espanhol



Na próxima quinta-feira dia (9), termina o prazo dado ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), pelo Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) para se manifestarem acerca da Recomendação expedida no ultimo dia (29).

Os MPs recomendam a não prorrogação do Contrato nº 051/2020, além da sua alteração para reduzir em R$ 478.325,85 o valor total. A partir da constatação de indícios de ilegalidades nas investigações, os Procuradores da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghignone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação, no contrato e na prestação do serviço, incluindo graves erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.

Entre as irregularidades foram apurados, ainda, diversas falhas no atendimento – resultado de má gestão, quadro de servidores insuficiente e ausência de treinamentos específicos – que provocaram prejuízos a pacientes e familiares e foram amplamente divulgadas na mídia, tais como: extravio do corpo de uma paciente que faleceu na instituição; o filho de um paciente internado na instituição reclamou da dificuldade de obter informações sobre a situação de seu familiar, o que lhe levou a acreditar que seu pai tivesse falecido; com trinta dias de funcionamento a unidade já havia registrado duas fugas de pacientes com covid-19; um paciente internado na unidade ateou fogo ao colchão de seu quarto e pulou pela janela do 4º andar do prédio, quebrando as pernas; a família de paciente que veio a óbito no hospital reclamou que os pertences da pessoa falecida desapareceram; dentre outros.


Foi instaurado um Inquérito Civil público para apurar as irregularidades já que abrangem recursos públicos dos governos do Estado e Federal.

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