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Igor Kannário pode perder o mandato de deputado por uso de drogas



Um vídeo que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp mostra o deputado Anderson Machado de Jesus, vulgo Igor Kannário (DEM), em estado eufórico fumando um baseado (cigarro de maconha) e dirigindo. Assumido fumante de maconha e contumaz defensor do uso das drogas, o cantor Igor Kannário pode vim a perder o mandato de deputado federal por falta de decoro.



O cantor deputado aparece ao volante fumando maconha e caso fosse parado em uma blitz seria autuado em flagrante, pelo art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.



O deputado Igor Kannário sempre teve envolvimento com as drogas, de forma que o seu histórico de vida é incompatível para um representante do povo. Antes mesmo de ser vereador e depois deputado, já havia sido preso por diversas vezes por uso de drogas, Kannário sempre teve sua imagem nas manchetes policiais por envolvimento em polêmica e em defesa pelo uso das drogas.



A entrada de Igor Kannário na política se deve aos caciques baianos da política que enxergam uma oportunidade para catapultar os seus verdadeiros candidatos "cabeças das chapas", com o coeficiente dos votos de eleitores alienados.



Conforme o art. 55, II, da Constituição Federal, o deputado perderá o seu mandato, cujo o seu ato for declarado incompatível com decoro parlamentar. Deve-se observar ainda o art. 4, II, do Código Civil que inseriu os viciados em tóxicos como relativamente incapazes a certos atos e exercício ou gozo de seus direitos (como exemplo, candidatar-se a cargo eletivo).



Autoproteção


Em fevereiro deste ano, o deputado Igor Kannário apresentou um projeto de lei nº 573/21, que altera a lei nº 11.343/06, para deixar de ser crime quem adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal maconha (cannabis sativum).



Como denunciar



Denúncia contra o comportamento de deputado pode ser feito pela Corregedoria Parlamentar, antes mesmo da Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética.



Os cidadãos ou entidades de classe que quiserem representar para perda do mandato de deputado deve fazer um requerimento para a Corregedoria Parlamentar dos Deputados, responsável pela análise prévia do conteúdo. O corregedor remeterá cópia ao deputado denunciado, que terá 5 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Decorrido o prazo, começa a apuração dos fatos relacionados à representação. A investigação nessa fase corre em sigilo.



A Corregedoria tem até 45 dias úteis para concluir a apuração em caso de representações por falta de decoro parlamentar e 15 dias úteis nos casos de processos de perda de mandato, em que o deputado perder ou tiver suspensos os direitos políticos ou quando o decretar a Justiça Eleitoral. Esses prazos podem ser prorrogados, pelo mesmo período, por deliberação do Presidente, a pedido do corregedor.




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