• Redação

Igreja e prédio tombados pelo IPHAN serão destruídos pelas obras do monotrilho


Capela Nossa Senhora de Escada e prédio do DNIT ao lado da Estação da Calçada



Com a confirmação do encerramento dos trens do subúrbio, marcada para esta segunda-feira (15), para o início das obras do projeto de construção do monotrilho, o governo do estado insiste em a dizer a população que é melhor destruir a malha ferroviária ao invés de revitalizar o sistema existente. Para construir o monotrilho que será suspenso em até 15 metros de altura, dois prédios tombados pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) serão destruídos.



O projeto de construção do monotrilho que vem sendo modificado para se adequar a realidade e os interesses particulares, esbarra com diversos problemas, entre eles a necessidade de destruir prédios tombados pelo IPHAN e a desapropriação de centenas de famílias que residem as margens da via férrea.



Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, apresentar seu relatório em 04 de setembro de 2018, identificando diversas irregularidades no procedimento licitatório nº 01/2017, pela mudança feita pela SEDUR sobre o objeto licitado de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para monotrilho por meio de republicações, esta última em 08/02/2018, considerado o edital definitivo.



Com a mudança o monotrilho passou da Estação da Calçada a Paripe, para o bairro do Comércio até Ilha de São João, em Simões Filho, sendo assim desativado os trens do subúrbio.



Desde então o Governo da Bahia vem utilizando de todas as formas para o encerramento dos trens do subúrbio para iniciar as obras do monotrilho. Inclusive, intensificou as propagandas publicitárias pagas nos meios de comunicações (jornais, rádios, tvs e sites), com objetivo de influenciar e convencer a opinião pública que o monotrilho é a única opção, valendo da frase de Josephe Goebbels (Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista), "um mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade".



Os croquis (fotos e gráficos) divulgados por onde o monotrilho irão passar, mostra que as obras terão que desapropriar milhares de famílias como também destruir o prédio do antigo posto de saúde dos ferroviários, localizado ao lado da Estação da Calçada, onde hoje abriga a sede do DNIT, e no bairro de Escada, os pilares do monotrilho passarão sobre a Capela de Nossa Senhora de Escada, igreja católica, ambos prédios tombados pelo IPHAN.



A Capela de Nossa Senhora da Escada, localizada no subúrbio ferroviário de Salvador, foi construída por Lázaro Arévolo, em terras de sua propriedade, sendo doada aos jesuítas em 1572. Cravada em uma pequena colina voltada para o mar, à margem do acesso ferroviário da Av. Suburbana.



Construída em alvenaria de pedra e tijolo, a capela possui alpendre, nave, coro, capela-mor, sacristia e sineira em arco localizada ao lado da epístola. Sua planta é uma transição das antigas capelas rurais - de espaço único - e aquelas de partido em "T", que justapõem sacristia e consistório à capela-mor. Apresenta nave única e capela-mor e sacristia num corpo que se distingue do restante da edificação.



O alpendre ou copiar, elemento frequente nas construções rurais dos primeiros séculos de colonização, foi substituído por um com tacaniça em lugar daquele em duas águas - então existente, quando o IPHAN restaurou o prédio em 1966. É também desta época a fachada atual, que procura reestabelecer a concepção original do edifício. O púlpito com bacia monolítica e sineira, tem acesso por escadarias externas. O altar-mor é do séc. XIX, pisos e forros do século XX. No seu interior, encontra-se uma imagem de Nossa Senhora, do séc. XVIII. Tombada no Livro Histórico Inscrição:340 Data:11-4-1962, Nº Processo:0560-T, o tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.



Já o prédio do antigo posto médico dos ferroviários localizado ao lado da Estação da Calçada, encontra-se incluído na lista do Patrimônio Cultural Ferroviário (25.11.2019), bens declarados valor histórico, artístico e cultural nos termos da Lei nº 11.483/07 e da Portaria IPHAN nº 407/2010.



O site RX Notícias entrou em contato com a promotora Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia (MPBA), sobre as irregularidades do projeto, que informou que está sendo apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM). Sobre a Igreja de Nossa Senhora de Escada e o prédio do antigo posto de saúde do ferroviários que o DNIT ocupa, que virão a serem destruídos pela questão da obra, mesmos sendo tombados, declarou que não entraria em mais detalhes, já que vem sendo pressionada por pessoas que tem interesses que as obras continuem custe o que custar.



Sem citar nomes, perguntado sobre as pressões que vem sofrendo, a promotora não quis dizer se o assédio moral está sendo direto por parte do governo ou através de membros do MPBA.



A promotora informou ainda que está sendo transferida para outra promotoria e não mais iria se pronunciar sobre o caso, e que ela estava ciente que fez o seu trabalho, "continuarei em defesa das minhas convicções e da missão que eu tenho como promotora, cumprindo o que a lei determina", finalizou.



As pressões sofridas pela promotora pública mostra que os verdadeiros interesses no projeto bilionário do monotrilho são apenas dos políticos e empresários financiadores de campanha que cobram os seus investimentos.



O assédio moral que muitos promotores, conselheiros e servidores públicos sofrem diariamente, se de fato fossem denunciados, apurados e punidos os assediadores, certamente esses gestores que hoje ocupam cargos no governo estariam expulsos da vida pública.



Não faz muito tempo que uma outra promotora sofreu também pressões (assédio moral), por defender o direito da população soteropolitana. O caso foi uma ação contra o prefeito que não acatou as recomendações da promotora para aumentar o número da frota de ônibus urbanos de Salvador durante a pandemia. Em uma reunião na sede do Ministério Público da Bahia, a promotora foi reprimida veemente sobre suas ações contra o gestor municipal, aos prantos, a promotora chorou piedosamente por toda a reunião.



A função do Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Constituição Federal - art. 127). O Ministério Público estadual é representado pelos Procuradores e Promotores de Justiça, que trabalham para garantir os direitos dos cidadãos. Os interesses sociais e os individuais indisponíveis são aqueles aos quais não se pode renunciar, como a vida, a liberdade, a educação e a saúde. Além disso, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento das leis, podendo acionar o Poder Judiciário.



Missão : Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.



Visão: Ser reconhecida como uma instituição de excelência, indutora de respeito aos direitos fundamentais e interesses sociais.

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