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Intercept denuncia "esquema de férias" feito por ex-procuradora do MP da Bahia



Em uma matéria publicada neste mês pelo site Intercept Brasil, com título "Ninguém tira férias no MP da Bahia", revelou um esquema organizado pela ex-procuradora Ediene Lousado, uma forma de oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano.



A forma arranjada feita pela ex-procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, fez com que membros do MP baiano pudessem vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente. Uma suposta forma de compensar a perda do auxílio-moradia.



Ediene Lousado ficou a frente do Ministério Público da Bahia de março de 2016 a março de 2020. A partir de janeiro de 2018, editou ao menos cinco atos sistematizando a venda de férias e licenças que beneficiaram a mesma e aos colegas.



Mesmo com a saída de Lousado do cargo, o esquema de férias se mantém como prática contumaz institucionalizada.


Só em 2020, quando promotores e procuradores foram orientados a trabalhar de casa devido à pandemia, a compra de férias e licenças pelo Ministério Público da Bahia gerou um gasto extra de mais de R$ 37 milhões ao órgão. Em 2017, antes de Lousado facilitar a venda dos benefícios concedidos aos promotores, o gasto com esse tipo de acerto havia sido de R$ 1,6 milhão – cerca de 20 vezes menos.



Em média, cada promotor ou procurador da Bahia que converteu benefícios em pagamentos recebeu mais de R$ 89 mil em pagamentos extras do órgão apenas em 2020. Isso não quer dizer, porém, que quem vendeu as férias ficou sem dias de descanso.


As regras editadas por ela, contudo, têm uma brecha. Os membros do MP da Bahia podem vender suas férias e licenças desde que isso seja “conveniente” e esteja dentro das possibilidades orçamentárias do órgão. Dessa forma, o acerto passou a depender basicamente de uma autorização da própria Lousado. Era ela, afinal, quem tinha a última palavra sobre o que interessava à administração do Ministério Público baiano e sobre o orçamento do órgão.



Embora na reportagem do Intercept não deixa claro, mas segundo um promotor informou que as vendas das férias faziam parte de um esquema de "recrutamento" de promotores para o grupo da ex-procuradora, desta forma quem fazia parte do grupo ficava sujeito as ordens direta e pedidos dos seus aliados para beneficiamento dos interessados.



A própria Lousado se beneficiou com suas medidas. Em 2018, ela recebeu mais de R$ 35 mil, divididos em 11 pagamentos, ao vender suas férias ao MP da Bahia. Em 2019, o pagamento extra mais que dobrou, porque a procuradora ainda vendeu sua licença-prêmio ao MP. Recebeu, em troca, mais de R$ 65 mil. No ano passado, ela voltou a vender as férias. Recebeu, ao todo, quase R$ 99 mil.


Fora isso tudo, ela recebeu salários mensais do MP que ultrapassaram os R$ 32 mil mensais. Enquanto foi procuradora-geral, aliás, os pagamentos foram acrescidos de R$ 10,6 mil de gratificação pelo cargo.



Em dezembro de 2020 foi afastada do cargo de promotora por ordem do Superior Tribunal de Justiça, por fazer parte no esquema da operação Faroeste. A investigação apura casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário e do Ministério Público baiano.



O ministro do STJ Og Fernandes entendeu que Lousado deveria ser afastada pois investigações apontaram que ela vazava informações sigilosas do MP da Bahia para o então secretário de Segurança do Estado, Maurício Barbosa. Ele, então, manipulava operações policiais e até grampos para favorecer criminosos.



Fernandes entendeu também que Lousado ostenta prestígio especial pelas funções que ocupou e isso poderia ser um risco para o andamento das apurações. Além de chefe do MP baiano, ela foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público e chegou a ser cotada para ocupar uma cadeira como conselheira do órgão.



Inclusive denuncia protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre fraude de licitação no MP Bahia contra Ediene Lousado desapareceu do sistema de consulta de processo, mostrando assim seu poder de atuação no colegiado.

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