• Redação

No Brasil pode não ter pena de morte, mas existe pelotão de fuzilamento


Há 145 anos, no Brasil aconteceu a última sentença com pena de morte. Em 28 de abril 1876, na cidade de Pilar, no estado de Alagoas, um escravo acusado de matar a pauladas e punhaladas um casal respeitado na cidade foi sentenciado a morte por enforcamento.



O crime teve uma grande repercussão nas províncias do Brasil Império, na época D. Pedro II, determinou que no caso de Negro Francisco, não haveria clemência no seu crime capital. Depois dessa execução nenhum condenado no Brasil foi sentenciado a morte por ordem judicial.


Com a Proclamação da Republica em 15 Novembro de 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal brasileiro. Embora, no governo de Getúlio Vargas, tenha voltado a pena em caso de sabotagem, mas com o Estado Novo foi abolido. No período da promulgação da constituição em 5 de outubro de 1988, o poder constituinte originário ao editar a Carta Magna aboliu de vez a pena de morte, mantendo a condição da execução só em caso de guerra declarada.



Entretanto, vivemos em uma guerra não declarada por causa da violência urbana, onde o Estado ordena a polícia executar os seus inimigos, os marginais. Embora durante a ação policial aconteçam efeitos colaterais como em qualquer guerra, civis tornam-se vítimas, como também, o caso de policiais que caso saiam da linha ou desobedeçam a cadeia de comando, também acabam sendo vítimas do próprio Estado autoritário democrático.



O caso do SD Wesley Soares de Góes, assassinado pelos seus próprios pares, em 28 de março de 2021, em frente ao Farol do Barra, em Salvador, quando protestava contra o governador Rui Costa, seguiu o mesmo destino do patrono de todas as polícias militares do Brasil. Francisco José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi condenado a morte por proclamar sua indignação contra a tirania do domínio de Portugal.



Wesley não teve a chance de ser ouvido, mesmo com as câmeras ligadas nas redes sociais e a imprensa aguardando um desfecho fatídico, ainda assim foi tachado de louco e descontrolado, contudo o Estado deixou o espetáculo sensacionalista acontecer com um final trágico, para afirmar sua autoridade sobre os seus comandados.



Se hoje Wesley tivesse vivo certamente seria condenado por um tribunal, por causa das suas ações que podem ter sido motivadas, por conhecimento de causa ou pela cegueira do amor e honra que ele tinha pela Polícia Militar da Bahia. Sobre uma outra perspectiva o Estado pode alegar que Wesley foi morto por legitima defesa ou pela precipitação da equipe do Bope que é doutrinada para neutralizar os inimigos do Estado.



O caso Wesley não pode ser confundido com uma tragédia grega, mas sim uma realidade que acontece todos os dias nas ruas e becos das favelas da Bahia, continuaremos assistir centenas de casos de outros Wesley e anônimos, que são vítimas diariamente da polícia carrasca que cumpre ordem de um governo de esquerda travestido de democrático, ao invés de criar políticas públicas para salvar vidas.

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