• Redação

RX Notícias responde ao comunicado da Glock Brasil





Na data de 29.12.2020, a empresa Glock do Brasil S.A., emitiu um comunicado intitulado “DA MALDOSA INFORMAÇÃO VEICULADA NO PORTAL RX NOTÍCIAS, SOBRE A AQUISIÇÃO DAS PISTOLA GLOCK G22 GEN5 POR PARTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA”.



Dessa forma, o site RX Notícias não poderia deixar de se manifestar a respeito de tal comunicado, o que faz através dessa resposta aberta ao público.



Inicialmente cabe dizer que o site RX Notícias foi criado com o objetivo de realizar um raio-x da notícia com opinião, sempre em busca da verdade, tendo em vista que os demais sites baianos recebem recursos do Estado ou Prefeitura omitindo denúncias e irregularidades. O site RX Notícias não conta com recursos financeiros de qualquer empresa pública ou privada. Nosso compromisso é com a verdade dos fatos, doa a quem doer.



Com relação ao comunicado em si, chama a atenção inicialmente que foi emitido pela Glock do Brasil S.A., empresa que não participa de licitações no país e que, até onde se sabe, não mantém qualquer relação com a empresa Uruguaia Glock América SA, essa sim a verdadeira Contratada no processo de aquisição, por adesão, das pistolas Glock pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).



Afirma o comunicado que os preços praticados na Ata de Registro de Preços da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) são os mesmo praticados em outros contratos com órgãos públicos, pelo o que cabe alguns esclarecimentos:



1. A matéria do site RX Notícias questiona especificamente o fato de que, se realizado fosse um certame licitatório para a aquisição de mais de 10.000 pistolas, decerto que neste participariam outros fabricantes de pistolas, que têm participado ativamente dos pregões realizados no Brasil.



Com tal participação e na quantidade de pistolas a serem adquiridas, é absolutamente certo de que os valores finais oferecidos pelas demais fabricantes seria muito inferior ao valor da Ata de Registro de Preços da PMES.



Como exemplo recente, temos o Pregão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizado para a aquisição de 11.550 pistolas, em que a Glock, disputando com a fabricante da República Tcheca CZ, a fabricante norte-americana Springfield, a fabricante turca Canik, a fabricante italiana Beretta e um representante da fabricante Taurus, chegou a oferecer sua pistola a U$ 410,00 (bem abaixo do valor registrado na ata da PMES, de U$ 494,00) mas, ainda assim, perdeu para a fabricante CZ, que ofereceu sua pistola CZ P-10 a apenas U$ 291,40.



Outro exemplo que pode ser citado, é o do pregão da Polícia Militar do Pará (PMPA), para a aquisição de 10.200 pistolas, no qual o escritório uruguaio ofereceu o mesmo modelo de pistola adquirido pela SSP/BA a U$ 432,70.



Notem que todas as licitantes nos diversos processos licitatórios ocorridos no país, com exceção do escritório uruguaio Glock América SA, são os verdadeiros fabricantes do armamento e participaram eles mesmos dos certames e não através de terceiro que tem o único propósito de evitar os impostos do país onde a fábrica está instalada.



2. Cita o comunicado que diversos órgãos adquiriram pistolas Glock no mesmo preço registrado na ata da PMES: “Brigada Militar e Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Polícia Militar e Civil do Paraná, Polícia Militar e Civil do Estado de São Paulo, Policia Militar e Civil do Espírito Santo, Policia Militar e Civil de Sergipe, Policia militar e Civil de Alagoas, dentre outras, incluindo instituições federais.”



Entretanto, omite o comunicado que nos casos da Polícia Civil de São Paulo e da própria Polícia Militar do Espírito Santo (de onde resultou a Ata de Registro de Preços na qual aderiu a SSP/BA), o único participante do certame foi o escritório uruguaio, pelo que praticou o preço que bem entendeu.



Omite ainda o comunicado que as Polícia Militar e Civil do Espírito Santo, Policia Militar e Civil de Sergipe, Polícia Militar e Civil de Alagoas, assim como inúmeros outros órgãos policiais do Brasil, fizeram a sua aquisição de pistolas Glock por processo de inexigibilidade, alegando não haver outra empresa que produzisse armamento com os sistemas de segurança utilizados pela Glock.



Ressalte-se que tais processos de aquisição por inexigibilidade são altamente questionáveis, na medida em que desde 2002, com a patente do sistema “Safe Action” da Glock caindo em domínio público (já que data de 1982), diversas são as pistolas lançadas no mercado que são cópias da pistola Glock (tais como as pistolas das fabricantes Tara de Montenegro, Norinco da China, Royal Arms do Paquistão, Skat da Russia, Taiwanese Military Combined Logistics Command, de Taiwan e da Emtan de Israel) e outras tantas pistolas, produzidas por renomados fabricantes, tais como Beretta, Canik, Caracal, CZ, FN, HK, IWI, Remington, Ruger, Sig Sauer, S&W, Springfield, Steyer e Walther, que possuem sistemas de segurança que oferecem os mesmo recursos do sistema Safe Action.



A simples existência dessas pistolas inviabiliza quaisquer processos de aquisição por inexigibilidade de licitação baseados na “exclusividade” do sistema Safe Action pela Glock e, por essa razão, todos esses processos de inexigibilidade deveriam ser investigados pelos respectivos Tribunais de Contas.



3. Cita o comunicado que este site RX Notícias teria deixado de declarar que a Glock “já participou e venceu nas três licitações na Polícia Militar de São Paulo (PMSP), sendo que em duas delas, o preço de venda praticado, foi o mesmo oferecido à SSP-BA, inclusive à última licitação realizada no mês de novembro do presente ano".



Necessário esclarecer que em dois, dos três pregões da PMSP de que a Glock participou, sempre através do escritório uruguaio, as quantidades de pistolas adquiridas foram inferiores (5.000 e 1.500) à quantidade adquirida pela SSP/BA, de 10.168 pistolas, o que justificaria um preço maior praticado junto à PMSP. Ademais, no último pregão realizado, apenas a licitante uruguaia participou, uma vez que o prazo para a apresentação das amostras das pistolas foi exíguo, impossibilitando a participação de outros fabricantes no certame.



No segundo pregão da PMSP, para a aquisição de 40.000 pistolas, o preço final ofertado pela escritório uruguaio foi de U$ 221,48 (correspondente à época a R$ 891,66), sendo que apenas a Glock e a fabricante italiana Beretta disputaram lances. Isso corrobora o fato de que se a SSP/BA realizasse o seu próprio pregão, para a aquisição da substancial quantidade de 10.168 pistolas, o preço de aquisição certamente seria inferior aos U$ 494,00 registrados na ata da PMES.



4. O comunicado ainda menciona que o escritório uruguaio é de propriedade exclusiva da fabricante austríaca Glock Gesellschaft m.b.H. e que, por esse fato, a aquisição da SSP/BA teria sido feita diretamente do fabricante austríaco.



Tal afirmação falta com a verdade.



Uma vez que o ÚNICO licitante no pregão da PMES foi o escritório uruguaio Glock America SA, sagrando-se vencedor, esse escritório uruguaio é que é o Contratado nos contratos advindos da Ata de Registro de Preços da PMES. Não por outra razão, os pagamentos efetuados pela PMES e pela SSP/BA (e por todos os demais órgãos adquirentes de pistolas Glock no país) são feitos em favor do escritório uruguaio que, estranhamente, recebe tais pagamentos não no Uruguai, mas em sua conta corrente que mantém em banco na Áustria.



Importante frisar que o fabricante austríaco Glock Gesellschaft m.b.H. NÃO É PARTE na relação contratual entre o contratado escritório uruguaio e os órgãos públicos contratantes.

Isso implica que o fabricante austríaco não pode ser responsabilizado por qualquer descumprimento contratual por parte do escritório uruguaio, por mais que este seja de sua propriedade. Muito menos responderá pelo escritório uruguaio caso esse encerre suas atividades amanhã.



Importante e oportuno esclarecer que a participação do escritório uruguaio Glock América SA em todos os processos licitatórios e de a aquisição por inexigibilidade no Brasil, no lugar do próprio fabricante austríaco, objetiva evitar o pagamento dos impostos que seriam cobrados na Áustria. Entretanto, tal prática, questionável sob todos os aspectos éticos e legais, resulta num enorme sobrepreço nas pistolas vendidas aos órgãos brasileiros.



Explico com um exemplo real: as 600 pistolas Glock adquiridas por processo de inexigibilidade pelo BOPE da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), foram vendidas pelo escritório uruguaio Glock América SA a U$ 495,00. Esse lote de pistola foi adquirido pelo escritório uruguaio do fabricante austríaco Glock Gesellschaft m.b.H. pelo valor de apenas U$ 217,78!



Dessa forma, existe um injustificável sobrepreço de quase 130%!



Vale mencionar que as pistolas adquiridas pelo escritório uruguaio são entregues diretamente pela fabricante austríaca para o contratante no Brasil, não passando nem perto do Uruguai.



Também vale mencionar que de acordo com matérias em sítios especializados, as pistolas Glock tem um custo de produção de menos de U$ 90,00.



E fica a pergunta: Por que o próprio fabricante austríaco Glock Gesellschaft m.b.H. não participa ele mesmo diretamente das licitações e contratos por inexigibilidade no Brasil e vende suas pistolas no mesmo preço que vende para o “atravessador” uruguaio?



Por oportuno, o site RX Notícias esclarece que o modelo de pistola Glock adquirido pela SSP/BA, Glock G22 Gen5, é o mesmo modelo de pistola adquirido pela Polícia Militar de São Paulo e pela Polícia Militar do Pará. No caso da PMSP, existem notícias veiculadas de que as pistolas estariam apresentando problemas técnicos, fato admitido pela própria Glock do Brasil em seu comunicado a respeito. No caso da PMPA, além da pistola Glock ter sido reprovada em teste de precisão, por 2 vezes, esta ainda apresentou um gravíssimo defeito, que resultou na desclassificação do escritório uruguaio do certame: realizou disparo em rajada!



Por fim, oportuno esclarecer ainda que a Ata de Registro de Preços na qual aderiu a SSP/BA, foi o resultado de um tumultuado processo licitatório da Polícia Militar do Espírito Santo, no qual o escritório uruguaio Glock América SA foi o ÚNICO participante no certame, o que possibilitou praticar o preço que quis.



O referido processo licitatório da PMES sofreu pelo menos dois pedidos de impugnação e uma demanda judicial, uma vez que a concorrência alegava que somente as pistolas Glock atenderiam a todos os requisitos técnicos do edital, principalmente o inédito e injustificável requisito de que a massa de mira deveria ser fixada por parafuso na pistola.



Por tudo o que apurou, o site RX Notícias reitera o seu entendimento de que NÃO EXISTIU o pressuposto básico para justificar a adesão a uma Ata de Registro de Preços, qual seja, a demonstração cabal da VANTAJOSIDADE nessa adesão.



Não havendo comprovada vantajosidade na aquisição das pistolas da SSP/BA por adesão à ata da PMES, resulta em efetivo e irreparável prejuízo aos cofres públicos do estado da Bahia e aos cidadãos que contribuíram através de seus impostos, fato que justifica e exige investigação por parte dos órgãos de fiscalização estaduais.



Salientamos que a Glock América S.A ou Glock do Brasil S.A não procurou em nenhum momento o RX Notícias para solicitar direito de resposta. Dando apenas a sua versão para sites comprometidos em omitir a verdade, com o único objetivo de continuar recebendo seu "jabá" travestido de publicidade institucional.



Desde já informamos que nossa série de reportagens sobre as diversas irregularidades nas compras da Glock continuarão.



Salvador/BA, 30 de dezembro de 2020


RX Notícias

O raio-x da notícia com opinião


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