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SSP acabará com o privilégio da imprensa baiana que utiliza senhas da STELECOM para obter exclusivas



Campeã da violência entre os estados do Nordeste e uma das primeiras em casos de homicídios no Brasil, a Bahia agora sai mais uma vez na frente, o que poderíamos chamar de título de Incompetência na Administração da Segurança Pública. O título fictício bem que poderia ser de verdade, graças ao plágio da resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), reeditado como a portaria N° 264 de 7 de outubro de 2021, que cria uma nova Política de Segurança Institucional da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA).

A resolução foi deliberada pelo desembargador federal I'talo Fioravante Sabo Mendes, que instituiu a Política de Segurança Institucional no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, que estabelece medidas para obstruir e neutralizar qualquer ameaça aos magistrados, juízes corregedores e seus familiares.

Embora, a portaria da SSP só tem a finalidade de blindar a imagem da Secretaria e maquiar os números da violência que assolam todo o estado. Há quase um ano no cargo, o secretário de segurança da Bahia, Ricardo César Mandarino Barretto, até então não tinha apresentado nenhum modelo de gestão em segurança pública, preferindo plagiar por completo uma resolução do TRF1, do que fazer uma limpeza geral na SSP e aposentar de vez a herança maldita deixada pelo ex-secretário Mauricio Telles Barbosa, denunciado pelo Ministério Público Federal por chefiar uma organização criminosa quando estava no cargo de secretário.

Com a cópia pronta, a Política de Segurança Institucional da SSP-BA significa que as informações sobre a violência no estado serão consideradas sigilosas, como também a censura prévia dos servidores que serão obrigados assinar termos de confidencialidade.

Uma outra questão que chama atenção é o art. 19 e seus incisos (I à IV) que prevê ações para neutralizar a contraespionagem e a contrapropaganda. Na prática, o Secretário quer acabar com o vício contumaz de apresentadores de TV que buscam de maneira dissimulada, informações sigilosas de delegados e comandantes e publicam em forma de denúncia, com intuito de ameaça e barganha de propaganda institucional do governo.

A secretaria ciente do vazamento de informações oriundas do sistema STELECOM, onde disponibilizaram de forma indevida, as senhas do sistema de informação que são registradas as ocorrências da central 190 para apresentadores, repórteres e produtores de televisão, compreendeu em suas medidas de segurança orgânica a proteção dos dados contra pessoas não autorizadas que utilizam as informações prematuras para autopromoção e vantagens entre a concorrência, como exemplo, equipes de reportagem que chegam no momento em que a ocorrência está acontecendo e antes até do que a polícia.

Como forma de coibir que as informações privilegiadas e sigilosas sejam direcionadas para uma rede de televisão, a Secretaria irá rastrear os delogs de acesso e de ocorrência e identificar os autores dessas ações criminosas.

A portaria só não pode atingir as associações de classe, já que são protegidas constitucionalmente e ao mesmo tempo são elas que identificam os problemas e buscam as soluções perante as instituições ao qual os associados estão vinculados.

Enquanto a resolução do TRF1ª direciona a proteção para os magistrados, juízes corregedores e seus familiares, a portaria da SSP de forma ampla e vaga não especifica de fato quem serão os protegidos, levando ao questionamento se a proteção será para os investigadores que estão na linha de frente ao combate da violência ou somente para a cúpula da Secretaria que já vive sob as paredes blindadas.



A Bahia mantém os piores índices de violência do país, para demonstrar o cenário, são mais de 100 municípios baianos que não tem investigadores, escrivães e delegados para se quer registrar qualquer tipo de ocorrência.

Em outros municípios onde existem delegacias são devidas as prefeituras que alugam casas e improvisam as unidades policiais, carros apreendidos passam a virar viaturas para que os policiais possam realizar as diligências e só acontece se o prefeito estiver na cidade e liberar o vale combustível, caso contrário a "viatura" ficará parada, o que acontece na maioria das vezes.

Um bom exemplo dessa realidade é a cidade de Taperoá, à 143km de Salvador, no baixo sul do estado, a delegacia foi montada no primeiro andar de um depósito, sem nenhuma infraestrutura para os policiais e muito menos para servir a população.

Diante de toda essa falta de gestão e completa falta de compromisso com a segurança pública na Bahia, manter um advogado sem expertise para lidar com violência e ainda discursar paz e amor a favor de drogados e marginais irrecuperáveis é muito fácil. O governador precisa entender que a Bahia não é Amsterdam e nenhuma portaria, sem qualquer efetividade conseguirá camuflar uma administração desastrosa, incompetente e estagnada.



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