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Ex-delegado geral é denunciado pelo MPBA por falsificação no caso dos motoristas Vips


Prevaricação e concussão foram os crimes que ficaram de fora da denúncia do MP



Passado mais de um ano, o Ministério Público da Bahia resolveu essa semana denunciar o ex-delegado geral da Polícia Civil da Bahia, Bernadino de Brito Filho, e o seu ex-motorista Diego Emanuel Carneiro dos Santos, pelos crimes de falsificação de documento público, uso de identidade falsa, peculato, desvio e favorecimento pessoal, pelo caso dos motoristas que possuíam cédula de identidade de policial civil mesmo sendo servidor comissionado.


O site Rx Noticias noticiou com exclusividade a denúncia que ficou conhecida pela matéria

"Os VIP's do 92", homens jovens que eram contratados pelo REDA para atuarem como motoristas particulares e prontos para servirem a qualquer hora.


Entenda o caso



Na noite de 7 de abril de 2021, policiais militares da Rondesp Central (Rondas Especiais), detiveram Diego Emanuel Carneiro dos Santos, na localidade da barragem no bairro de Cassange, na Região Metropolitana de Salvador, em um carro no local conhecido como ponto de tráfico de drogas, que se apresentou como policial civil. Conduzido a 13ª Delegacia Territorial (DT), em Cajazeiras, descobriu que Diego Emanuel era contratado pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e motorista particular do então delegado Geral da Polícia Civil, Bernadino Brito Filho.



Diego Emanuel tinha o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Departamento Médico da Polícia, como também o motorista Claudio Henrique Ferreira de Jesus, tinha o cargo idêntico, embora era lotado no Gabinete do Delegado Geral (DG), mantinha todas as regalias, tudo por conta das suas relações intrínsecas com o ex-delegado geral Bernadino Brito, incluindo dirigir viatura oficial descaracterizada, além de ostentarem carteiras e distintivos da Polícia Civil da Bahia.



Após a denúncia os dois motoristas foram exonerados e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), dos cargos comissionados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA).



Segundo um delegado que não quis se identificar os crimes cometidos pelo ex-delegado geral que não foram tipificados entre eles de prevaricação e concussão são muito mais graves, entretanto, os membros do MP foram benevolentes com ele, "deveria sim ser demitido a bem do serviço público, sabemos que isso nunca iria acontecer, contudo por muito menos servidores são demitidos só por serem suspeitos", afirmou o 92.



Está previsto que o crime contra a administração é um motivo de demissão, desde que ocorra o processo disciplinar.


Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:


I – crime contra a administração pública;



Essa demissão é uma penalidade em razão do descumprimento das regras que os funcionários públicos devem seguir, mesmo que você já tenha a estabilidade garantida. Nesse caso, é iniciado um processo administrativo disciplinar – PAD para apurar os fatos e, depois, é efetuada a sua demissão.



O que parece neste caso do ex-delegado geral e seus motoristas Vip's é que não acabará na sala do arquivo morto da SSP.

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